ANP prorroga consulta pública sobre regime de segurança operacional em E&P

A Diretoria Colegiada da ANP prorrogou em 15/2, por 60 dias, o prazo da Consulta Pública nº 28/2022, relativa à minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

Devido à complexidade do tema, a Agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 20/2. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 24/4, totalizando em 120 dias o prazo para o recebimento de contribuições. A data da audiência pública mudou de 14/3 para 16/5/2023.

Com a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) de que trata a consulta, cinco resoluções e seus regulamentos técnicos serão consolidados em uma única resolução e um único regulamento técnico anexo, com o conjunto das práticas de gestão válido para qualquer tipo de instalação.

Essa unificação resultará em simplificação administrativa, com redução do número de processos, documentos, análises e decisões. Facilitará também a operacionalização e a fiscalização das normas, com os diversos tipos de instalação contemplados em um único normativo e o direcionamento do regulamento técnico para práticas de gestão.

As alterações propostas contribuirão para uma regulamentação sólida e de responsabilização clara, induzindo na indústria a promoção de uma cultura que resulte na constante prevenção, mitigação e controle dos riscos operacionais. Além disso, o novo arcabouço regulatório busca induzir a priorização dos riscos operacionais no processo decisório e incluir ações regulatórias globais de melhoria contínua.

O tema da minuta de resolução em consulta também foi tema de workshop realizado pela ANP em 25/1.