ANP propõe método mais rápido e seguro de envio de dados de qualidade dos combustíveis

A ANP irá aprimorar o método de envio dos dados de qualidade de combustíveis pelos agentes regulados pela ANP. A proposta da agência, expressa em duas resoluções que entram hoje (19/09) em consulta pública, prevê a criação de um sistema informatizado que substituirá o envio de planilhas.

O objetivo é simplificar procedimentos, diminuir a burocracia aos agentes econômicos e, principalmente, permitir maior eficiência no monitoramento e tratamento dos dados pela ANP, gerando informações sobre a qualidade dos combustíveis produzidos e importados no Brasil de forma mais ágil e segura.

O monitoramento e tratamento desses dados permitem à ANP: fornecer um panorama da qualidade do combustível no produtor, fornecedor e importador; identificar com mais rapidez não conformidades de produtos e os agentes responsáveis; orientar o planejamento das ações de fiscalização; reduzir custos regulatórios no controle da qualidade; e subsidiar o processo decisório na revisão da especificação dos produtos.

A nova norma também irá padronizar a forma de envio desses dados para todos os agentes econômicos – atualmente, as regras estão dispostas em 12 diferentes resoluções.

A primeira minuta de resolução tem por objetivo estabelecer, de forma isonômica, a obrigação de envio das informações constantes do Certificado da Qualidade dos combustíveis e biocombustíveis para todos os agentes regulados e padronizar as informações requeridas nesse documento, salvo as especificidades por produto.

A segunda minuta de resolução dispõe sobre alterações em resoluções vigentes relativas às especificações dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis regulados pela ANP, de forma a retirar desses atos normativos os artigos referentes às obrigações de envio das informações constantes dos documentos da qualidade – que, agora, constarão da primeira minuta.

Além da consulta pública por 45 dias (até o dia 04/11), também será realizada audiência pública no dia 12/11. Os documentos relativos à consulta e à audiência, bem como os procedimentos para participação, podem ser consultados na página da Consulta e Audiência Públicas nº 19/2019.