ANP participa de reunião do CNPE que aprovou a Política Nacional de Transição Energética e propostas para o setor de petróleo e gás

O Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, participou hoje (26/8) da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que foi liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O CNPE aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e deliberou outras seis propostas que visam criar oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás.

- Aprovação de resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União.

- Aprovação de resolução que estabelece diretrizes para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

- Aprovação de resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil.

- Criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).

- Aprovação de resolução que define a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado sob o regime de partilha de produção, no próximo Ciclo de Oferta Permanente a ser realizado pela ANP. A resolução estabelece ainda que a companhia deverá ser operadora obrigatória do bloco, com participação mínima de 40%. A expectativa é de que as receitas de bônus de assinatura gerem R$ 401 milhões.

- Aprovação de resolução que apresenta os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos de Rubi e Granada para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente.

Assessoria de Imprensa da ANP

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