ANP participa de assinatura de acordo que utilizará recursos da Cláusula de PD&I

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, participou hoje (7/8) da solenidade de assinatura (simbólica) do termo de cooperação da Petrobras com a Marinha Brasileira: PRSM/Proantar (Plano Setorial para Recursos do Mar/Programa Antártico Brasileiro), no Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro. O documento foi assinado pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e pelo comandante da Marinha Almirante Ilques Barbosa Júnior.

Com a primeira etapa aprovada em junho pela ANP, o projeto resultante da parceria vai utilizar, durante toda sua execução, cerca de R$ 400 milhões em recursos da Cláusula de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) – cláusula dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural que estabelece que os concessionários devem investir o valor correspondente a 1% da receita bruta da produção de grandes campos em PD&I.

Na primeira etapa, o principal objetivo é a aquisição de equipamentos a fim de possibilitar a continuidade das atividades de PD&I e a formação de recursos humanos no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por meio de diversas ações e programas sob sua coordenação e gerência.

O Termo de Cooperação prevê o apoio às ações do PSRM, na forma de implementação de um Programa de PD&I, executado pelo Centro de Hidrografia da Marinha com fins de aporte de recursos para o emprego e manutenção de equipamentos laboratoriais embarcados no NPqHo “Vital de Oliveira” – laboratório de pesquisa flutuante utilizado no monitoramento e caracterização física, química, biológica, geológica e ambiental das áreas oceânicas estratégicas para exploração de recursos naturais, incluindo recursos minerais, óleo e gás.

Ainda no âmbito do apoio às ações do PSRM, o acordo contempla a manutenção da operacionalização das atividades inerentes às seguintes ações: (i) Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - Revimar; (ii) Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira - Remplac; (iii) Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima - GOOS Brasil; (iv) Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade e Arquipélago Martim Vaz - Protrindade; (v) Pesquisas Científicas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo - Proarquipélago; (vi) Programa de Biotecnologia Marinha – Biomar; (vii) Formação de Recursos Humanos em Ciência do Mar – PPG-MAR; e (viii) Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial – Proarea. Isso se concretizará por meio de aquisições de combustíveis e seu emprego em expedições de campanhas de pesquisa, bem como na obtenção de equipamentos de aquisição de dados meteorológicos e oceanográficos.

O Termo também objetiva viabilizar o Proantar através da aquisição de combustíveis para cumprir as expedições científicas, prover a manutenção da Estação Científica Antártica Comandante Ferraz, a manutenção da operacionalidade do sistema de coleta de dados oceanográficos e ambientais, bem como pesquisa do espaço e do fundo oceânico antártico.

Os objetivos são, além das razões estratégicas de ordem geopolítica e econômica, promover a presença brasileira na Antártica, demonstrando o firme interesse do Brasil naquela área, desenvolver tecnologias de proteção ao meio ambiente antártico, realizar pesquisa diversificada com referência a fenômenos naturais antárticos e suas prováveis influências sobre o território brasileiro e estímulo à formação em recursos humanos voltados para as ciências do mar.