ANP inicia consulta prévia sobre “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”

A ANP inicia hoje (5/10) consulta prévia, por 45 dias, sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. O documento apresenta uma proposta para a estruturação do mercado de gás com ênfase na revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, as Resoluções ANP nos 52/2011 e 51/2013, respectivamente. 

O modelo conceitual proposto pela ANP tem como objetivo a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes. Para tanto, o documento prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação. 

A consulta prévia do modelo visa colher subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre a organização e o funcionamento do mercado de gás natural, além de tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas. 

O modelo conceitual contém questões para discussão. As contribuições devem ser submetidas à ANP utilizando o formulário disponível na página da Consulta Prévia nº 01/2020.