ANP inicia Consulta e Audiência Públicas sobre especificações e controle de qualidade do biodiesel

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou ontem (04/11) a análise de impacto regulatório (AIR) e a realização de consulta e audiência públicas relativo à minuta de resolução que estabelece as novas especificações nacionais de biodiesel e as medidas de controle de qualidade. O biodiesel é importante biocombustível utilizado no país e foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, seu teor no óleo diesel rodoviário, comercializado em território nacional, cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), devendo chegar a 15% (B15) em 2023, conforme estabelecido pela Resolução CNPE n° 16, de 2018.  

Os documentos relativos à consulta pública, que começa hoje e tem duração de 45 dias, estão disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 23/2021.  

Cumprindo sua missão estratégica de aperfeiçoar a qualidade dos produtos e em face do teor crescente de biodiesel no óleo diesel que influencia na qualidade do produto final, a ANP realizou   estudos técnicos para aprimorar as especificações técnicas do biodiesel e óleo diesel, que culminaram com a proposição de novas regras de especificação e controle de qualidade que visam melhorar a satisfação do consumidor com o produto.

Dentre as principais mudanças propostas para as especificações e controle de qualidade do biodiesel podem ser destacadas:  1) A redução no teor de monoglicerídeos, sódio, potássio, cálcio, magnésio e fósforo, contaminantes importantes do biodiesel. 2) A inserção de novo parâmetro relativo a contaminantes orgânicos: teste de filtração por imersão a frio 3) A reavaliação das tabelas de temperaturas para Ponto de Entupimento de Filtro a Frio (PEFF) resultando em linhas gerais, no aumento das exigências, quanto ao comportamento a frio do biodiesel 4) Ampliação da estabilidade oxidativa do produto de 12h para 13h na produção e a adoção de novo ensaio: teor de ésteres de ácido linolênico, a fim de controlar ainda mais a estabilidade do produto 5) Exigência de controle e execução de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento, por parte dos agentes econômicos, com exigências de drenagem, filtração de produto e limpeza de tanques.

A AIR envolveu a utilização de ferramentas de matriz GUT, análise SWOT e análise de riscos dos eixos analisados relativos à qualidade do produto. Além disso, foram avaliadas as experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos. A Agência espera que as propostas quando aprovadas resultem em produto com qualidade superior.