ANP firma acordos de cooperação com Procons de Goiânia e Farroupilha

A ANP firmou acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons de Farroupilha (RS) e de Goiânia (GO) para fiscalização das atividades do abastecimento nacional de combustíveis. Os acordos têm duração de quatro anos e preveem a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP e treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas. Também incluem a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.

A aliança com órgãos das esferas estaduais ou municipais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos com objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade. Os extratos de contratos foram publicados no Diário Oficial da União na última sexta-feira (30/11). A relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP podem ser consultados aqui.