ANP firma acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon de Rondônia

A ANP publicou hoje (31/3), no Diário Oficial da União, o extrato de um acordo de cooperação técnica e operacional com o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon/RO), para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis.  

O acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações relativas à regulação e à fiscalização de empresas que atuam no mercado de combustíveis; a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização; bem como a realização de ações de fiscalização, de forma isolada ou em conjunto com a ANP. 

A aliança com órgãos das esferas estaduais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos com objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade. 

+ Veja a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP