ANP firma acordo de cooperação técnica e operacional com a Sefaz-ES

A ANP firmou acordo de cooperação técnica e operacional com a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis.

O acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP; e treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas.

O acordo com a Sefaz-ES também inclui a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.

A parceria com órgãos das esferas estaduais ou municipais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos públicos com objetivos comuns no atendimento às demandas da sociedade.

Os extratos de contratos foram publicados no Diário Oficial da União de sexta-feira (9/8).

Veja também a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP.