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Fiscalização do abastecimento
ANP firma acordo de cooperação técnica com Procons dos Estados de São Paulo e Paraíba
A ANP firmou novos acordos de cooperação técnica e operacional com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon SP e com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba – Procon PB. O extrato do acordo com o Procon SP foi publicado em 29/5 no Diário Oficial da União e em 30/5 no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O do acordo com o Procon PB foi publicado em 30/5 no Diário Oficial da União e em 1/6 no Diário Oficial do Estado da Paraíba. A partir das datas de publicação nos diários oficiais estaduais, os acordos passaram a ter vigência pelo período de 60 meses.
Entre os objetos dos acordos, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon-SP e do Procon-PB, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Os acordos preveem ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.
A Agência mantém acordos com o Ipem-RJ, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.
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