ANP firma acordo de cooperação com Procon do Maranhão

A ANP renovou o acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis. O extrato do acordo foi publicado em 12/11 no Diário Oficial da União.  

O acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização pelo Procon, isoladas ou em conjunto com a ANP; e treinamento de servidores do órgão em procedimentos necessários a essas ações.  

Além disso, o documento inclui a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.   

A aliança com órgãos das esferas estaduais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços com objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade e na garantia dos direitos dos consumidores.  

+ Veja a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP