ANP firma acordo de cooperação com Procon do Acre

A ANP celebrou o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – Procon - AC para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis.    

O Acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações relativas à regulação e à fiscalização de empresas que atuam no mercado de combustíveis; a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização; bem como a realização de ações de fiscalização, de forma isolada ou em conjunto com a ANP.   

A aliança com órgãos das esferas estaduais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da ANP, por meio da união de esforços entre órgãos com objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23/12).   

+  Consulte aqui a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica mantidos pela ANP.