Notícias
ANP faz Workshop online sobre revisão de normas relativas a GNC
A ANP realizou na última sexta-feira (27/11), de forma online, o Workshop sobre a Revisão da Resolução ANP nº 41/2007. A norma trata da regulação para distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel, projeto estruturante, projeto de uso próprio e para a construção, ampliação e operação de unidades de compressão de GNC.
Um dos focos do evento foi a discussão sobre as definições e os modelos de negócio da regulamentação vigente, de forma a subsidiar a futura proposta de alteração e promover o alinhamento à restruturação do mercado de gás natural. Entre os itens em debate, estiveram os modelos de negócio de projeto estruturante e para uso próprio, possibilidade de regulação relativa às bases de GNC conectadas a elos intermediários da cadeia de gás natural e a utilização de outros modais de transporte de GNC.
Conforme a resolução vigente, o projeto estruturante destina-se aos serviços de abastecimento local através da compressão, armazenamento, transporte, carga e descarga de GNC entre dois ou mais dutos pertencentes às concessionárias estaduais de gás natural canalizado, enquanto os projetos para uso próprio permitem a compra e a compressão por uma empresa para o uso do GNC nas suas próprias instalações, sendo vedada a comercialização do produto.
A revisão da resolução está prevista na Agenda Regulatória 2020-2021 da ANP, e a realização do evento permitiu a participação de diversas entidades, empresas do setor de gás natural e energia e da sociedade em geral, contando com aproximadamente 80 participantes.
A Agência também disponibilizou um formulário e um questionário para envio de contribuições, que podem ser encaminhadas por e-mail até 2/2/2021. Para mais informações, acesse a página do evento.
Todas as contribuições recebidas por e-mail e no workshop serão avaliadas pela área técnica para realização de análise de impacto regulatório (AIR) sobre possíveis alterações na Resolução ANP nº 41/2007. Futuramente, será disponibilizada a minuta, que passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.
+ Veja as apresentações realizadas no workshop na página do evento