ANP faz consulta sobre regras para atender a programas de controle de poluição do ar

A ANP dá início hoje (12/11) a consulta pública sobre a resolução que irá reunir as especificações dos combustíveis de referência para fins de homologação de veículos automotores novos em cumprimento às próximas fases do Proconve e do Promot – programas de controle de poluição do ar por veículos automotores e ciclomotores, respectivamente.

O Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores) e o Promot (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares), criados pelo Conama, instituem metas progressivas de melhoria da qualidade do ar, negociadas entre órgãos ambientais, produtores de combustíveis e indústria automobilística e de máquinas. Em cada etapa desses programas, são estabelecidos limites máximos de emissões veiculares a serem cumpridos na homologação dos veículos automotores novos.

Atualmente, o Brasil se encontra nas fases L-6 e P-7 do Proconve e na fase M-4 do Promot, mas já estão em discussão final no âmbito do Conama, as fases seguintes (P-8, L-7 e L-8 do Proconve e M-5 do Promot). Em atendimento à Lei nº 8.723/1993, os combustíveis de referência para testes de homologação, certificação e desenvolvimento precisam ter especificação estabelecida em prazo adequado.

A minuta de resolução em consulta, seguindo a diretriz da ANP de aperfeiçoamento da qualidade regulatória, unifica regras para gasolina, etanol e diesel. As principais alterações nas especificações dos combustíveis de referência atualmente em vigor são:

- Adição de biodiesel ao óleo diesel de referência, imprimindo maior compatibilidade do produto de referência à realidade brasileira, que adota na sua matriz de combustíveis veiculares o óleo diesel B (óleo diesel A acrescido de biodiesel);

- Possibilidade de o etanol combustível receber adição de maximizador de ignição, previsto nos combustíveis de referência adotados na Europa (Regulamento UE nº 582/2011), com vistas à homologação dos motores de veículos pesados do ciclo diesel, que utilizam esse combustível.

A consulta estará aberta à participação até o dia 26 de novembro e a audiência pública sobre o tema ocorrerá em 4 de dezembro. Os documentos e os procedimentos estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas da ANP.