ANP faz audiência pública sobre primeira resolução de transparência nos preços

A ANP realizou hoje (20/3) audiência pública sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a transparência na formação de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores.

Na abertura do evento, o diretor José Cesário Cecchi reforçou que transparência não pode ser confundida com controle. “Hoje, estamos fazendo a continuidade do debate sobre esse tema. O objetivo é garantir a transparência, esse é o princípio da agência reguladora. Passa longe da intenção da ANP exercer qualquer tipo de controle sobre os preços”, afirmou.

Cecchi ressaltou ainda que os princípios norteadores da minuta são: liberdade de negociação entre as partes; manutenção da liberdade de preços no mercado de combustíveis; ausência de vinculação a qualquer parâmetro pré-definido pela ANP; e cláusula de preços acrescida aos contratos.

Com a proposta, os objetivos da ANP são aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informação no processo de formação dos preços de derivados de petróleo e biocombustíveis, considerando os fundamentos legais e regulatórios, os benefícios e riscos potenciais, e as características estruturais e de comportamento de cada segmento.

Entre os pontos principais da minuta, estão:

- Obrigação aos produtores e importadores de derivados de petróleo definidos como agentes dominantes (participação de mercado superior a 20% na macrorregião de atuação) de publicarem, no sítio eletrônico da empresa, o preço de lista (preço para pagamento à vista, discriminado por produto, modalidade de venda e ponto de entrega), bem como o histórico dos últimos meses;

- Inclusão, como pré-requisito à homologação pela ANP dos contratos celebrados entre agente dominante (no fornecimento primário) e distribuidor, do preço parametrizado pactuado entre as partes, discriminado por produto e por ponto de entrega, formado por parâmetros fixos ou variáveis exógenas, que seja claro, objetivo e passível de cálculo prévio pelos agentes econômicos partícipes do contrato e pela ANP.

A proposta resulta do desmembramento de uma minuta de resolução anterior, que dispunha sobre a transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todos os elos da cadeia.

Após análise das 39 contribuições recebidas na consulta pública, a minuta original foi dividia em três: uma para os segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis, objeto da audiência de hoje; uma específica para o gás natural; e outra direcionada à revenda de combustíveis líquidos automotivos e de GLP. As duas últimas estão em discussão na ANP e passarão posteriormente por consultas e audiências públicas.

A decisão da ANP de realizar novo processo público visou dar aos agentes de mercado e à sociedade em geral a oportunidade de se manifestarem mais uma vez, tendo em vista as alterações promovidas em relação à proposta original.

As novas resoluções são resultado dos estudos iniciados no segundo semestre de 2018, sobre opções regulatórias para ampliar a transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

• Veja a página da Consulta e Audiência Públicas ANP Nº 4/2019.