ANP faz audiência pública sobre alteração em resolução de conteúdo local

Audiência Pública Nº 21/2019 foi realizada ontem (27/11) no Escritório Central da ANP. / Crédito: Divulgação ANP

A ANP realizou ontem (27/11) audiência pública sobre uma revisão pontual da Resolução ANP n° 19/2013, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. O objetivo é permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados, ainda que parcialmente, incluindo bens, sistemas e materiais certificados individualmente antes de sua exportação para incorporação ao produto importado.

A alteração traz simplificação em relação aos atuais mecanismos de contabilização de conteúdo local em produtos importados, que viabilizará ganhos de eficiência, controle e rastreabilidade ao reporte e fiscalização de conteúdo local. Serão mantidos os incentivos para o desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo mediante compromissos de contratação de fornecedores nacionais, que permanecem inalterados, privilegiando aqueles que contenham menor parcela de componentes importados em seus produtos produzidos no Brasil e viabilizando suas exportações.

A proposta deriva das alterações da política de conteúdo local introduzidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ocorridas a partir de 2017, além dos aditivos contratuais realizados no âmbito da Resolução ANP n° 726/2018, que introduziram flexibilidade às linhas de compromissos estipuladas nos editais e contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A minuta passou por consulta pública de 45 dias. As contribuições recebidas no período podem ser acessadas na página da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2019 .

A ANP irá analisar tecnicamente as contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas e consolidará uma nova minuta, que passará pela avaliação da Procuradoria Federal e da Diretoria Colegiada da Agência para posterior publicação.