ANP faz acordo com entidade para controle da qualidade do asfalto

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (12/9) um acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto (Abeda), entidade sem fins lucrativos que congrega 95% do mercado de asfaltos. O acordo permitirá mútua assistência e cooperação na realização de ensaios laboratoriais em amostras de asfaltos coletadas pela ANP em estabelecimentos de agentes regulados ou outros agentes que venham a ser fiscalizados.

O documento prevê parceria para disponibilização à Agência da realização, de forma gratuita, de análises de até seis amostras anuais de produtos asfálticos por laboratório atuante no Programa Setorial da Qualidade dos Materiais Asfálticos (PSQ), coletadas pela ANP em suas ações de fiscalização. O PSQ, em processo de implantação pela Associação seguindo diretrizes do Ministério das Cidades, tem por objetivo melhorar os índices de conformidade dos asfaltos. O programa envolve coletas aleatórias e análise desses produtos das empresas participantes, sendo atribuído selo de qualidade aos aprovados. Em contrapartida, a ANP dará apoio técnico à Abeda no que tange à especificação, ensaios e métodos de cada produto asfáltico

Nos termos do acordo não há delegação da função de fiscalização ou do exercício de poder de polícia da ANP à Abeda. Também não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.