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Descomissionamento
ANP fará, em 14/8, workshop sobre garantias de descomissionamento
Atualização em 1/8: O workshop foi adiado para 14/08/2023, de 10h a 16h, por motivo de realização de acertos finais com os órgãos responsáveis. Veja mais informações.
A ANP realizará, no dia 14/8, a partir das 10h, o Workshop de Garantias de Descomissionamento. O evento será virtual, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube. O workshop seria realizado no dia 2/8, mas foi adiado para a realização de acertos finais com outros órgãos também relacionados ao tema das garantias de descomissionamento.
O objetivo do evento é esclarecer ao mercado regulado e à sociedade sobre critérios mínimos de aceitabilidade e procedimentos de aporte da garantia financeira que assegura o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.
Esta atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.
O descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, a obrigação apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.
As regras relacionadas ao assunto estão determinadas nas Resoluções ANP nº 854/2021 e nº 925/2023. Os normativos definem que até 2 de outubro de 2023 todos os campos que tenham iniciado sua produção há pelo menos 180 dias devem apresentar a mencionada garantia financeira, assim como a atualização anual das garantias já apresentadas.
Veja mais informações e a programação do workshop.
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