ANP fará consulta e audiência públicas sobre revisão da regulação de segurança operacional no E&P

A Diretoria da ANP aprovou hoje (15/12) a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P). Com a revisão, cinco resoluções e seus regulamentos técnicos serão consolidados em uma única resolução e um único regulamento técnico anexo, com o conjunto das práticas de gestão válido para qualquer tipo de instalação.   

Essa unificação resultará em simplificação administrativa, com redução do número de processos, documentos, análises e decisões. Facilitará também a operacionalização e a fiscalização das normas, com os diversos tipos de instalação contemplados em um único normativo e o direcionamento do regulamento técnico para práticas de gestão.  

A minuta do novo ato normativo traz ainda aprimoramentos, entre os quais se destacam: exclusão das atribuições em duplicidade e a unificação das definições, terminologias e requisitos de gestão; modernização regulatória, com a reformulação da prática de gestão de fatores humanos; e reformulação do processo de permissão de segurança operacional com atualização do conteúdo da documentação de segurança operacional (DSO). 

Com as alterações, o objetivo da ANP é estabelecer uma regulamentação sólida e de responsabilização clara, induzindo na indústria a promoção de uma cultura que resulte na constante prevenção, mitigação e controle dos riscos operacionais. Além disso, o novo arcabouço regulatório busca induzir a priorização dos riscos operacionais no processo decisório e incluir ações regulatórias globais de melhoria contínua. 

A proposta de revisão teve como base as lições aprendidas com as atividades de fiscalização e investigação de incidentes. Além disso, foi realizado extenso benchmarking com instituições de diversos países (como Austrália, EUA, Noruega e Reino Unido) e de outros segmentos da indústria, a exemplo da indústria nuclear, e recebidas contribuições da própria indústria de petróleo e gás, a partir de documentos, seminários e reuniões.

Atualização em 20/12: acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022.