ANP estabelece prazo para a Petrobras finalizar a cessão de campos em desinvestimento

A Diretoria da ANP decidiu ontem (17/12) que a Petrobras deverá concluir até 30/6/2021 as negociações e submeter à Agência os termos de cessão de direitos dos contratos de campos em terra e em águas rasas, parte do seu processo de desinvestimentos. A decisão se refere aos 54 campos que compõem os Polos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Peroá-Cangoá, Merluza e Ceará Mar.

A Diretoria também aprovou a inclusão dos 15 campos dos polos que não tiveram sucesso no processo de desinvestimento da Petrobras nos novos Polos de Carmópolis, Potiguar e Urucu, fixando o prazo para o protocolo dos termos de cessão desses campos para até 31/12/2021. A Petrobras deverá apresentar relatórios trimestrais com o resultado de cada portão do seu processo de desinvestimento, podendo a ANP iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção caso conclua que não houve evolução do processo.

Até o momento, dos 183 campos de terra e águas rasas colocados no processo de desinvestimento original, 100 (55%) campos foram concluídos, 54 (29%) campos encontram-se em fase avançada de negociação com manifestações das empresas, 15 (8%) não tiveram sucesso e foram incluídos em novos polos do projeto de desinvestimento da Petrobras, distribuídos entre os Polos Carmópolis, Potiguar e Urucu, e 14 (8%) estão em processo de devolução (análise para o descomissionamento ou inclusão na Oferta Permanente).

A medida adotada pela ANP levou em conta que há processos de negociação entre as empresas que já estão em estado avançado, o que pode estimular a concretização de cessões contratuais e a possibilidade de maior celeridade na venda de ativos, visando atrair novos investimentos, aumentar a participação de pequenas e médias empresas, aumentar o fator de recuperação dessas áreas e, consequentemente, a vida útil desses campos.

Além disso, foram incluídos pontos de controle, de modo a reforçar o papel da ANP no acompanhamento sistemático dos contratos de concessão. O objetivo é garantir que os campos em questão não deixem de cumprir todos os compromissos e investimentos firmes já estabelecidos pela Agência, garantindo assim o correto desenvolvimento desses ativos.