ANP e Procon-SP assinam acordo de cooperação

A ANP e o Procon-SP assinaram, nesta quarta-feira (25/4), um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, com o objetivo intensificar as ações de fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis no Estado.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e o superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Francisco Nelson Neves, assinaram pela Agência. Representando o Procon-SP, assinaram o diretor-executivo do órgão, Paulo Miguel, e o diretor adjunto de Fiscalização, Osmário de Vasconcelos.

O diretor da ANP Dirceu Amorelli e o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de SP, Luiz Souto Madureira, assinaram o documento como testemunhas.

Décio Oddone destacou a importância do acordo para a sociedade. “O convênio com o Procon aumenta consideravelmente a capilaridade da fiscalização da ANP e traz benefícios aos consumidores de São Paulo, que terão, no momento de abastecer seus veículos, a garantia de que o combustível será de boa qualidade”, afirmou.

O diretor Dirceu Amorelli complementou que “com a formalização do convenio, teremos mais agilidade na resolução dos processos administrativos e também dos processos criminais”.

Entre os termos do documento, encontram-se:

- Autuação de agentes econômicos, na defesa e proteção dos direitos dos consumidores, reprimindo infrações;
- Realização de ações de fiscalização em campo pelo Procon, em conjunto com fiscais da ANP ou isoladamente;
- Intercâmbio de informações técnicas capazes de contribuir para a eficácia da atuação na defesa dos direitos do consumidor;
- Comunicação imediata de situações que possam configurar infração, visando a rápida e eficaz atuação das partes, dentro de suas esferas de competência;
- Estabelecimento de procedimentos visando facilitar ao consumidor a defesa de seus direitos;
- Harmonização de entendimento de questões relativas ao fornecimento de produtos e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, visando a efetiva defesa do interesse público.

Além das autoridades que assinaram o acordo, estiveram presentes na cerimônia o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP em São Paulo, Roberto Saldys, e outros servidores da Agência.

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