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ANP é finalista no 27° Concurso Inovação da ENAP
A ANP é finalista do 27° Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). É o maior concurso de inovação no setor público da América Latina e visa incentivar a implementação de serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
O projeto da ANP - Garantias financeiras para assegurar o descomissionamento de instalações em campos de petróleo e gás natural no Brasil (Resolução ANP nº 854/2021), inscrito na Categoria 2 (Inovação em Serviços ou Políticas Públicas - Equipes do Poder Executivo federal), foi qualificado após a terceira etapa avaliativa pelo Comitê Julgador e está entre os seis finalistas dentre os 272 projetos inscritos.
O projeto também está concorrendo na Categoria 5 (Escolha do público), que será definida por meio de votação popular dentre todos os projetos finalistas no link a seguir: https://bit.ly/votacaoconcursoinovacao.
A cerimônia com a divulgação dos vencedores e a entrega dos prêmios ocorrerá no dia 9/11.
O que é descomissionamento
O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação de instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.
Esta atividade é uma obrigação contratual e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.
Saiba mais sobre a Resolução nº 854/2021
Para assegurar o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, a ANP publicou, em 29 de setembro de 2021, a Resolução ANP nº 854/2021, que regulamenta procedimentos para apresentação das garantias e instrumentos que assegurem financeiramente essa atividade.
A resolução traz previsibilidade quanto ao momento de apresentação da garantia e segurança jurídica quanto aos critérios exigidos para sua aceitação pela ANP, respeitada a baliza de discricionariedade da Agência.
A questão ganhou especial importância no contexto atual, com a proximidade do fim de contratos da Rodada Zero, assinados em 1998, e a execução de projetos de desinvestimento da Petrobras, o que transfere os direitos e obrigações de um número expressivo de contratos para outras empresas.
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