ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (23/1 a 26/1)

Entre os dias 23/1 e 26/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon-MG e com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros:

Pará

No período, os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu e Ipixuna do Pará fiscalizando 14 agentes econômicos nos segmentos de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), postos de combustíveis e revendas de GLP.

Na cidade de Dom Eliseu, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado interditados por comercializar combustível fora de especificação. Outro posto do município foi autuado por receber combustível transferido de dois postos pertencentes aos mesmos sócios. As normas da ANP proíbem a comercialização de combustíveis entre revendedores. Esses dois postos também foram autuados.

Um TRR de Paragominas foi autuado por transferir combustível automotivo para um posto pertencente aos mesmos proprietários, prática que também é proibida pela Agência. O referido posto também sofreu autuação.

Bahia

Quatro revendas de GLP e dois postos de combustíveis foram vistoriados pela ANP nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.

Na capital, uma revenda de GLP foi autuada por apresentar painel de preços e informações ao consumidor em desacordo com a legislação aplicável.

Já em Lauro de Freitas, um posto sofreu autuação por operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e pela falta de segurança de suas instalações.

Sergipe

As equipes da ANP estiveram nas cidades de Nossa Senhora de Lourdes, Itabi, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro. No total, foram vistoriados dez agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.

Em Itabi, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com selo de verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com validade expirada.

Pernambuco

Treze agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, receberam a visita dos fiscais da ANP no período, nas cidades de Recife e Igarassu.

Um posto de Igarassu foi autuado e teve equipamentos interditados por disponibilizar GNV ao consumidor final com pressão de abastecimento acima de 220 bar, que é o máximo permitido pela legislação. No mesmo município, outro posto sofreu autuação por apresentar falta de segurança em suas instalações. O problema foi corrigido no decorrer da fiscalização, não gerando necessidade de interdição.

Rio de Janeiro

Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de São Gonçalo, Rio de Janeiro e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 12 postos de combustíveis.

Em Belford Roxo, um posto foi autuado por rompimento de lacres da ANP. A empresa teve os bicos dos produtos interditados e novos lacres foram colocados nas bombas de abastecimento.

Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades.

Minas Gerais

A ANP esteve presente nos municípios de Araçuaí, Caraí, José Gonçalves de Minas, Minas Novas, Montes Claros, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa, Carmo do Paranaíba, Matutina, Patos Minas, São Gotardo, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Congonhas, Jequitibá, Pitangui, Rio Piracicaba e Santana de Pirapama. Foram fiscalizados 48 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e quatro bicos de etanol hidratado interditados por ter sido verificado etanol fora das especificações. Também em Belo Horizonte, em ação conjunta com o Procon-MG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi interditada uma revenda clandestina de GLP. No local, foram apreendidos 78 botijões de 13kg (P13) e cinco botijões de 45kg (P45).

Um posto de Araçuaí foi autuado por abastecimento irregular em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Virgem da Lapa, um posto foi autuado por não possuir os instrumentos utilizados nos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados por qualquer consumidor, e irregularidades no painel de preços.

No município de Patos de Minas, uma revenda de GLP foi autuada por ausência dos requisitos mínimos de segurança.

São Paulo

Os fiscais da ANP inspecionaram o funcionamento de 45 postos de combustíveis e um produtor de lubrificante acabado no estado. As equipes estiveram nas cidades de Santos, Rio Claro, Campinas, Limeira, Carapicuíba, São Paulo, Guarujá, Osasco, Piracicaba, Santa Bárbara D’Oeste, Santo André, São Caetano do Sul e Engenheiro Coelho, onde houve atuação conjunta com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).

Em Piracicaba, a Agência realizou ação conjunta com a Polícia Civil, que resultou na autuação e interdição completa (seis bicos e três tanques) de um posto por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina comum com 63% e 43% de etanol anidro em dois tanques diferentes (a legislação determina um teor de 27%); rompimento de lacres de interdição anterior; não possuir os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser requisitados pelos consumidores; e não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis. Nesta ação também foi constatado metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo.

Na capital, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (813,04 kg/m³) e teor alcoólico (91,80º INPM), tendo três bicos e um tanque deste produto interditados e por operar um bico de gasolina comum com aferição irregular, problema que foi corrigido durante a fiscalização.

Paraná

As ações de fiscalização da ANP aconteceram em nove postos de combustíveis distribuídos pelos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Santa Catarina

Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis e quatro revendas de GLP nas cidades de Ilhota, Itajaí, Navegantes e Penha.

Um posto em Ilhota foi autuado por falta de atualização cadastral.

Rio Grande do Sul

As ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Porto Alegre e Canoas, onde a Agência verificou o funcionamento de dez postos de combustíveis e duas revendas de GLP.

Um posto de Porto Alegre sofreu autuação por manter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com vazamento no visor, além de não exibir no painel de preços o valor de venda de todos os combustíveis comercializados.

Em Canoas, um posto foi autuado por não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado.

Mato Grosso

Houve fiscalização em dois postos de combustíveis de Cuiabá. Não foram encontradas irregularidades.

Goiás

Cristalina, Ipameri, Itumbiara, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso foram os municípios visitados pelas equipes da ANP no período. Ao todo, 23 postos de combustíveis e sete revendas de GLP foram inspecionados.

Em Itumbiara, um posto foi autuado por romper o lacre colocado pela ANP em um bico de gasolina aditivada no dia 13/01/23. Na ocasião, o equipamento foi interditado por irregularidades no volume de combustível entregue aos consumidores. O bico abastecedor foi lacrado novamente pelos fiscais.

Um posto de Santo Antônio do Descoberto foi autuado por não possuir um painel de preços. Na mesma cidade, duas revendas de GLP foram autuadas por armazenarem recipientes de GLP fora da área designada para os vasilhames.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).