ANP divulga resultados da TPC

A ANP divulga hoje (19/07) os resultados da Tomada Pública de Contribuições (TPC), realizada no período de 11 de junho a 02 de julho de 2018, sobre a conveniência de estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse dos reajustes dos preços de combustíveis.

Foram recebidos 179 e-mails que, após tratamento, resultaram em 146 manifestações, encaminhadas por manifestantes de perfis diversificados, incluindo, principalmente, consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultorias (12), e distribuidores (10).

Os trabalhos conduzidos pela ANP na avaliação das sugestões recebidas indicam que devem ser aprofundados os estudos visando à elaboração de resolução, a ser submetida a consulta e audiência públicas, estabelecendo:

1) mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis;

2) que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes e que não devem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega;

3) que os produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não devem divulgar antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

Adicionalmente, a ANP deve:

1) informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) da necessidade de avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor;

2) encaminhar aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

Como resultado das análises realizadas, a ANP não adotará medida estabelecendo uma periodicidade mínima para os reajustes de preços dos combustíveis no produtor ou nos demais elos da cadeia de abastecimento.

Acesse a página da Tomada Pública de Contribuições (TPC) para ver as contribuições recebidas e a Nota Técnica com informações completas sobre a análise da ANP.