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ANP divulga Relatório Anual de Gestão 2022
Está disponível, no site da ANP, o Relatório de Gestão 2022, documento que integra a prestação de contas da agência reguladora, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Elaborado na forma de relato integrado, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos no exercício.
O Relatório foi elaborado de acordo com os princípios estabelecidos pelo TCU, que são: o foco estratégico e o foco no cidadão; a conectividade das informações; as relações com as partes interessadas; a materialidade; a concisão; a confiabilidade e a completude; a coerência e a comparabilidade; a clareza; a tempestividade e a transparência.
Este modelo de prestação de contas pressupõe o fortalecimento da transparência ativa, por meio de uma comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização e a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento dos órgãos de controle.
Em atendimento à Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, o relatório de gestão, as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado e as respectivas notas explicativas foram publicados no sítio eletrônico da ANP, em seção específica com chamada na página inicial sob o título Transparência e prestação de contas.
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