ANP divulga pré-edital e minuta de contrato da 4ª Rodada de Partilha

A ANP publicou nesta quinta-feira (25/1) o pré-edital e as minutas de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, prevista para ocorrer em 7 de junho. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 15/2 e a audiência pública ocorrerá em 22/2.

A consulta e a audiência têm como objetivos obter subsídios e informações sobre o pré-edital e a minuta do contrato, propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

O pré-edital traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. O documento mantém as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha.

Já as minutas de contrato trazem, entre as novidades, a revisão da cláusula que trata de arbitragem, como resultado da Consulta e Audiência Públicas nº 24/2017.

Considerando a manifestação de interesse da Petrobras em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, foram elaboradas duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% da empresa, como operadora, e a outra sem a sua participação como operadora.

A 4ª Rodada de Partilha, aprovada pela Resolução CNPE nº 21, de 9 de novembro de 2017, ofertará as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos.

O pré-edital e as minutas de contrato podem ser acessadas no site das rodadas de licitações. Os documentos relacionados à consulta pública e à audiência pública, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões e participação na audiência, estão disponíveis no portal da ANP e no site das rodadas.