ANP divulga contribuições recebidas em consulta sobre conteúdo local

A ANP divulgou hoje (5/6) as contribuições recebidas durante a tomada pública de contribuições (TPC) relativa a termos de ajustamento de conduta (TACs) de conteúdo local. A consulta foi encerrada ontem (4/6). As contribuições podem ser consultadas na página da TPC.

Os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural possuem cláusulas de conteúdo local, que estipulam um percentual mínimo de contratações de bens e serviços que devem ser realizadas no Brasil. Até 2017, o percentual oferecido era um dos quesitos de pontuação nas rodadas de licitações da ANP e, a partir desse ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passou a estabelecer percentuais mínimos fixos para cada rodada (veja mais na página de conteúdo local).

A ideia é possibilitar que eventuais multas que seriam aplicadas por descumprimento de compromissos de conteúdo local em fases já encerradas dos contratos sejam revertidas em investimentos novos, de forma a dar cumprimento ao objetivo original da política e estimular a indústria brasileira.

Na TPC, a ANP buscou junto ao mercado e à sociedade contribuições para questões como a metodologia para definição das compensações, os prazos para execução das ações e as sanções pelo descumprimento do TAC.