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ANP distribui royalties de Mero (partilha da produção)
Publicado em
27/07/2018 16h24
Atualizado em
31/10/2022 12h10
A diretoria da ANP aprovou hoje (27/7) a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, primeiro em produção sob o regime de partilha. A distribuição dos recursos, no montante de R$ 155 milhões (referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018) se dará nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917.
A lista dos beneficiários será informada posteriormente, após a conclusão do processo, de acordo com a legislação.