ANP disponibiliza canal para comunicação de problemas no estoque regulatório

A ANP disponibilizou um canal de comunicação que possibilita os agentes econômicos apontarem possíveis problemas no conjunto de normas da Agência (estoque regulatório). Alguns exemplos de problemas que podem ser relatados por este canal são: normas sem efeito a serem revogadas, contradições aparentes de regulações, normas com impactos negativos, sugestões de melhoria, entre outros. A iniciativa tem foco no aprimoramento contínuo na qualidade regulatória da ANP.

O registro dos problemas encontrados no estoque regulatório da ANP deve ser feito por meio de formulário próprio, que se divide em duas etapas: identificação do problema e identificação do interessado. O formulário pode ser acessado na nova página.

É importante que o problema seja descrito com clareza e da forma mais detalhada possível, contendo as dificuldades percebidas, os grupos afetados, as evidências e as consequências e indicando a razão da necessidade de intervenção da ANP por meio da sua regulamentação. Em caso de dúvidas ou da necessidade de envio de arquivos adicionais, pode-se usar o e-mail qualidaderegulatoria@anp.gov.br.

O estoque regulatório da ANP é o conjunto dos seus atos normativos e a participação social é um importante instrumento para o recolhimento de subsídios acerca da necessidade de alteração destes atos.

Sugestões de simplificação regulatória, quando relacionadas à desburocratização ou eliminação de exigências desnecessárias, por exemplo, devem ser encaminhadas pelo portal Simplifique.