ANP debate nova sistemática de envio de dados de qualidade por agentes regulados

A Audiência Pública sobre dados de qualidade aconteceu hoje (12/11), Rio de Janeiro. / Crédito: Divulgação ANP

A ANP realizou hoje (12/11) audiência pública para debater o aprimoramento da sistemática de envio dos dados de qualidade de produtos por produtores e importadores de combustíveis e biocombustíveis. A proposta da Agência prevê a obrigatoriedade do envio das informações de qualidade para todos os produtos regulados e a utilização de um sistema informatizado, chamado i-Engine, que substituirá o envio de planilhas.

No caso de produtos importados, essas informações constam dos certificados de qualidade dos produtos, emitidos por firmas inspetoras credenciadas pela ANP e contratadas pelos próprios agentes econômicos. No caso dos produtos produzidos no país, o próprio produtor tem a obrigação de emitir o certificado da qualidade, realizando a análise por meio de laboratórios aptos (próprios ou contratados). Os laboratórios que realizam as análises para emissão desses certificados estão sujeitos a fiscalização da ANP, sejam da firma inspetora, do próprio produtor ou de terceiros.

Atualmente, somente são obrigatórios, por força de resolução, o envio desses dados para biocombustíveis, GLP, gás natural e produtos importados. Assim, a nova norma dará tratamento isonômico a todos os produtos, instituindo a obrigatoriedade de envio para todos, inclusive para os derivados de petróleo produzidos internamente, além de padronizar a forma de encaminhamento das informações – hoje, as regras estão dispostas em 12 diferentes resoluções, que tratam das especificações dos produtos.

Além disso, atualmente, os dados são enviados em planilhas, por e-mail – a ANP recebe cerca de mil planilhas por mês – e o tratamento dos dados é feito manualmente. O i-Engine, que já é utilizado hoje na ANP para o segmento de exploração e produção (upstream), permitirá o envio e o tratamento dos dados de forma eletrônica, com custo mínimo, ou até mesmo sem custos aos agentes econômicos.

O objetivo é simplificar procedimentos, diminuir a burocracia aos agentes econômicos e, principalmente, permitir maior eficiência no monitoramento e tratamento dos dados pela ANP, gerando informações sobre qualidade dos combustíveis produzidos e importados no Brasil de forma mais ágil e segura.

O monitoramento e tratamento desses dados permitem à ANP: fornecer um panorama da qualidade do combustível no produtor e importador; identificar com mais rapidez não conformidades de produtos e os agentes responsáveis; orientar o planejamento das ações de fiscalização; reduzir custos regulatórios no controle da qualidade; e subsidiar o processo decisório na revisão da especificação dos produtos.

A minuta de resolução passou por consulta pública por 45 dias , período durante o qual foram recebidas 118 contribuições. Agora, as sugestões recebidas na consulta e na audiência serão analisadas tecnicamente e, em seguida, as minutas consolidadas passarão pela Procuradoria Federal e pela Diretoria da ANP, para posterior publicação das resoluções.