ANP debate com o mercado regras para acesso a terminais aquaviários

A ANP realizou, nesta quinta-feira (14/2), o Workshop sobre Terminais Aquaviários de Petróleo e Combustíveis. O evento teve como objetivo debater com os operadores de terminais e seus usuários a revisão das regras de acesso a terceiros, preferência do proprietário e remuneração pelo uso da infraestrutura, atualmente regulamentadas pela Portaria ANP nº 251/2000.

A proposta de revisão da portaria foi motivada pela publicação do novo marco regulatório do setor portuário (Lei nº 12.815/2013), além de adaptações à realidade do mercado, devido ao tempo transcorrido desde a publicação da portaria atual, em 2000.

A ANP vem realizando estudos sobre o tema e o seminário possibilitou colher opiniões dos agentes sobre aspectos dessa regulação. A partir desses subsídios, será elaborada uma minuta de resolução, que será submetida posteriormente a consulta e audiência públicas.

Na abertura do workshop, o diretor-geral Décio Oddone afirmou que o sucesso da indústria de petróleo e gás não pode se resumir aos leilões do pré-sal, mas deve incluir também os campos maduros, os segmentos de refino e abastecimento e a abertura do mercado de gás natural, entre outros. "Já conduzimos também um trabalho com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre acesso às bases de distribuição nos aeroportos. Agora abrimos essa discussão sobre o acesso aos terminais aquaviários. Isso tudo faz parte de um processo de construção de uma nova indústria cada vez mais competitiva, diversificada e capaz de atender aos anseios da sociedade por produtos com qualidade, disponibilidade e preços adequados", observou.

O diretor Cesário Cecchi frisou que a vantagem da regulação econômica é o fato de ela ser dinâmica, permitindo a adaptação à evolução do mercado. "A portaria da ANP que trata de terminais aquaviários é de 2000. Desde então, tivemos novas leis relacionadas ao assunto, a Lei 12.815/2013, do setor portuário, e a Lei 12.490/2011, relacionada aos biocombustíveis, além de decretos regulamentadores. Por isso, consta na agenda regulatória da ANP a ação que trata do livre acesso a terminais aquaviários, ou seja, a revisão da Portaria 251/2000", afirmou.

Durante o workshop, houve apresentações técnicas da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME), além de representantes dos agentes econômicos.