ANP debate atividade de produção de derivados de petróleo e gás em audiência pública

A ANP realizou ontem (15/12) audiência pública online sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. O objetivo é simplificar o processo regulatório e reduzir custos dos agentes e da própria ANP, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis. 

“A publicação desse novo marco regulatório está alinhada ao Mapa Estratégico da ANP, abrindo caminhos por onde chegarão investimentos na ampliação da produção de derivados, estimulando a diversidade na oferta, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos advindos da regulação”, afirmou o diretor da ANP Dirceu Amorelli na abertura do evento. “Tenho certeza de que esse processo de consulta e audiência dará mais publicidade, transparência e legitimidade ao aprimoramento da regulação da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural”, complementou. 

A proposta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP nº 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP nº 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP nº 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nº 84/2001 e nº 317/2001). Ao todo, serão revogados 11 atos normativos (as cinco citadas e outras seis acessórias). 

A minuta de resolução passou por consulta pública por 45 dias, durante a qual foram enviadas 459 contribuições. As sugestões recebidas pela ANP na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação. 

+ Veja a gravação da audiência pública