ANP dá treinamento sobre fiscalização para servidores do Procon Municipal de Cuiabá

A ANP ministrou um treinamento para os servidores do Procon Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, entre os dias 9 e 12/5. A capacitação, que contemplou a parte teórica e prática da fiscalização de postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), é parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições.

O acordo firmado com o Procon Municipal de Cuiabá foi divulgado em 15 de março, em evento que fez parte da programação especial voltada ao Dia do Consumidor.

As parcerias firmadas pela ANP com Procons de todo o país preveem atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

Os documentos também trazem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência fornece treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.