ANP conquista primeiro lugar no 27° Concurso Inovação da ENAP

A ANP conquistou hoje (9/11) o primeiro lugar no 27° Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O projeto “Garantias financeiras para assegurar o descomissionamento de instalações em campos de petróleo e gás natural no Brasil (Resolução ANP nº 854/2021)” foi o vencedor da Categoria 2 (Inovação em Serviços ou Políticas Públicas - Equipes do Poder Executivo federal).

O 27° Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é o maior do setor público da América Latina e visa incentivar a implementação de serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.

A superintendente de Desenvolvimento e Produção, Mariana Cavadinha, e o superintendente de Dados Técnicos, Marcelo Castilho, representaram a ANP na cerimônia de premiação realizada hoje em Brasília.

Participaram do projeto os servidores da ANP Marcelo Castilho, Hugo Candiá Saad, Mariana Cavadinha, Jorge Eduardo Pinto, Suzi Barbosa, Arnaldo Warszawski e Juliana Erthal, sob a relatoria da Diretora Symone Araújo.

O que é descomissionamento

O descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação de instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.

Esta atividade é uma obrigação contratual e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.

Saiba mais sobre a Resolução nº 854/2021

Para assegurar o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, a ANP publicou, em 29 de setembro de 2021, a Resolução ANP nº 854/2021, que regulamenta procedimentos para apresentação das garantias e instrumentos que assegurem financeiramente essa atividade.

A resolução traz previsibilidade quanto ao momento de apresentação da garantia e segurança jurídica quanto aos critérios exigidos para sua aceitação pela ANP, respeitada a baliza de discricionariedade da Agência.

A questão ganhou especial importância no contexto atual, com a proximidade do fim de contratos da Rodada Zero, assinados em 1998, e a execução de projetos de desinvestimento da Petrobras, o que transfere os direitos e obrigações de um número expressivo de contratos para outras empresas.

Assessoria de Imprensa da ANP 
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