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INCIDENTES
ANP aprova relatório de investigação de incidente em distribuidor de combustíveis
A Diretoria da ANP aprovou hoje (8/8) o relatório de investigação de incidente relativo a um incêndio ocorrido em instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, em novembro de 2023. O relatório será publicado em breve no site da ANP, na página Relatórios de investigação de incidentes.
O incidente ocorreu no dia 13/11/2023, nas instalações da distribuidora de combustíveis líquidos Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda., localizada na cidade de Chapecó/SC. Não houve vítimas fatais ou feridos, mas o incêndio, que durou cerca de 68 horas, causou danos patrimoniais, paralisação da instalação por cerca de 23 dias e impactos ambientais em uma área aproximada de 20.000 m².
Todo o incidente foi acompanhado pela ANP, desde o recebimento da comunicação inicial, no próprio dia 13/11. A primeira vistoria no local ocorreu nos dias 21 e 22/11. Foram realizadas a coleta de dados em campo, análise de documentos internos e oriundos dos órgãos pertinentes, análise de processos e procedimentos existentes na instalação, bem como entrevistas com pessoas direta ou indiretamente envolvidas no incidente.
Nas vistorias, verificou-se que a instalação possuía um Plano de Emergência genérico, desatualizado e inadequado, além de não possuir Plano de Ação de Emergência para as Atividades de Riscos, Registro de Análise de Riscos e de Gerenciamento de Mudanças, nem registro de treinamento operacional e dos brigadistas. A instalação foi impedida de voltar à operação por cerca de 23 dias até o cumprimento das exigências estabelecidas para o retorno das operações. Em 6/12/2023, recebeu autorização para retornar à operação.
No dia 14/12/2023, foi realizada uma nova vistoria nas instalações para verificar se todas as condicionantes exigidas para o retorno das operações continuavam sendo cumpridas, sendo confirmado que a instalação estava funcionando de forma eficaz e segura.
Com os resultados da investigação, foi elaborado o Relatório de Investigação de Incidentes aprovado hoje pela Diretoria da ANP. Além das causas do acidente, o documento traz recomendações oriundas da investigação, que devem ser seguidas não só pela empresa em questão, mas por todos os agentes regulados que possuem instalações de distribuição de combustíveis líquidos autorizadas pela Agência.
Além disso, a empresa passa por processo administrativo, ao final poderá ser autuada e, em caso de condenação, estará sujeita às penalidades previstas em Lei.
Resumo do incidente
O incêndio se iniciou ao final do procedimento de transferência de combustível para a correção do nível de produto no compartimento traseiro de um caminhão-tanque (CT). Após o término do procedimento, ao retirar a mangueira de transferência de dentro do combustível, houve a ignição do produto devido ao excesso de eletricidade estática no sistema, causada pelo uso de materiais e procedimentos não recomendados nas normas de transferência de combustíveis inflamáveis.
Ao perceber a ignição do produto, o operador responsável lançou a mangueira em chamas ao solo, o que propagou o incêndio para o caminhão-tanque e para o tanque plástico temporário de transferência. Por não ser resistente ao fogo, o tanque colapsou, espalhando o combustível por toda a plataforma, praça de bombas e, por fim, para a bacia de tanques, inutilizando essas estruturas e equipamentos.
Atualizado em 14/8 com as seguintes alterações:
- Originalmente foi informado que a empresa foi interditada, mas, na verdade, ela foi impedida de retornar à operação pela ANP;
- Ao contrário do que foi informado originalmente, a empresa não foi autuada; ela passa por processo administrativo, ao final do qual poderá ser autuada.
Atualização em 19/8:
Veja o relatório de incidente.
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