ANP aprova realização de consulta e audiência públicas sobre abastecimento de gás de cozinha (GLP)

A Diretoria da ANP aprovou hoje (7/7) a realização de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, seguida de audiência pública, sobre medida relacionada ao abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha. A iniciativa atende à Resolução nº 21/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu diretrizes e obrigações à ANP visando à continuidade do abastecimento nacional de GLP, no âmbito do processo de alienação de ativos de refino e de infraestruturas associadas da Petrobras, inserido no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) celebrado entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).  

A norma fixou a obrigação de a ANP, até 29/10/2022, publicar a regulamentação sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos para o abastecimento nacional de GLP, ou seja, sobre o fornecimento de infraestrutura caracterizada como essencial para a continuidade do abastecimento, por um determinado período de tempo. 

Em atendimento a essa determinação, a proposta de resolução que será colocada em consulta pública prevê que o navio-cisterna da Petrobras atracado no Porto de SUAPE - onde, no momento, ainda não existe terminal aquaviário disponível - seja definido como infraestrutura crítica para o abastecimento nacional de GLP. O navio-cisterna já se encontra atracado no Porto de Suape há muitos anos, sendo utilizado como infraestrutura essencial para a garantia do abastecimento de GLP da Região Nordeste e demais. 

Segundo a minuta de resolução da ANP, a responsabilidade pelo afretamento do navio-cisterna continuaria a ser da Petrobras, de forma transitória, por três anos (podendo ser renovado por até mais três anos). Esse período foi considerado suficiente para que uma instalação perene (terminal aquaviário) seja construída e operada por empreendedores interessados.   

Cabe destacar que o navio-cisterna não faz parte das infraestruturas constantes processo de desinvestimento da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Sendo assim, a medida é uma precaução para que, em caso de desinvestimento da Rnest, o navio continue atracado no local, garantindo abastecimento de GLP da região. 

De acordo com a proposta, durante esse período, a Petrobras continuará a ser remunerada pelos serviços prestados no navio-cisterna, obrigando-se a dar publicidade às tarifas cobradas por esses serviços.   

A consulta pública terá início a partir da publicação de seu aviso no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência pública.

Atualização em 11/7 - veja a página da consulta e audiência públicas nº 18/2022.