ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais uma empresa

A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (4/4), mais um pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. A autorização, referente ao 5º período da 3ª fase, foi dada à empresa Amazonia, no valor de R$ 24.362.106,10.

A diretoria também negou o pedido de reconsideração da Petro Energia sobre o indeferimento do pagamento relativo ao 2º período da 3ª fase. Ambas as decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (5/4).

O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.

No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.

+ Veja o detalhamento dos pagamentos na página da Subvenção à comercialização de óleo diesel.