ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais uma empresa

A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (21/3), mais um pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. A autorização, referente ao 1º período da 2ª fase, foi dada à empresa Blueway, no valor de R$ 24.038.395,07.

O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.

Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.

No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.

• Veja o detalhamento dos pagamentos na página da Subvenção à comercialização de óleo diesel.