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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais três empresas
A diretoria da ANP aprovou, nesta quarta-feira (6/2), o pagamento a mais três empresas da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. As autorizações totalizam R$ 35.650.043,86.
A diretoria também negou o recurso administrativo da Êxito Importadora e Exportadora S.A. sobre o indeferimento do pedido relativo ao 1º período da 2ª fase.
| Empresa | Fase / Período | Decisão |
| Oil Trading | F3 / P6 | R$ 19.261.290,41 |
| Columbia | F3 / P6 | R$ 2.330.887,33 |
| Greenergy | F3 / P6 | R$ 14.057.866,12 |
| Êxito | F2 / P1 | Recurso administrativo indeferido |
| Total de pagamentos autorizados | R$ 35.650.043,86 | |
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.