Notícias
ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais nove empresas
A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (31/1), o pagamento, a mais sete empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, e confirmou dois pedidos que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 718.342.398,38.
| Empresa | Fase/Período | Decisão |
| Petro Energia* | F3 / P4 | R$ 1.455.307,52 |
| Petro Energia* | F3 / P5 (Base NE + TO) | R$ 456.050,92 |
| Greenergy | F3 / P4 | R$ 13.632.457,31 |
| Ciapetro | F3 / P5 | R$ 1.600.924,93 |
| Petrobras | F3 / P5 | R$ 684.210.404,01 |
| Sul Plata | F3 / P5 | R$ 9.506.535,90 |
| Dax Oil | F3 / P5 | R$ 239.024,31 |
| Sul Plata | F3 / P6 | R$ 5.077.440,44 |
| Riograndense | F3 / P6 | R$ 2.164.253,04 |
| Total de pagamentos autorizados: | R$ 718.342.398,38 | |
* Confirmações de aprovações ad referendum.
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.
- Consulte a página da Subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.