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ANP aprova pagamento da subvenção ao diesel a mais cinco empresas
A diretoria da ANP aprovou, nesta quinta-feira (14/2), quatro pagamentos, a três empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018, e confirmou dois pedidos, de duas outras empresas, que já haviam sido aprovados ad referendum. As autorizações totalizam R$ 256.118.881,57.
Empresa | Fase/Período | Decisão |
PETROBRAS | F3 / P6 | R$ 246.275.700,06 |
VARO ENERGY | F3 / P4 | R$ 3.442.655,28 |
VARO ENERGY | F3 / P6 | R$ 1.594.946,47 |
FLAMMA | F3 / P6 | R$ 2.966.019,50 |
TRICON* | F3 / P6 | R$ 1.645.855,86 |
DAX OIL* | F3 / P3 | R$ 193.704,40 |
Total de pagamentos autorizados | R$ 256.118.881,57 |
*Aprovações ad referendum
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.
- Consulte a página da Subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.