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ANP aprova mais cinco pagamentos da subvenção ao diesel
A ANP publicou, na última sexta-feira (1/3), as autorizações de cinco pagamentos da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. As autorizações totalizam R$ 9.171.876,26.
| Empresa | Fase/Período | Decisão |
| AMAZONIA | F3/P6 | R$ 6.219.055,59 |
| PETRO ENERGIA | F3/P6 | R$ 1.302.058,00 |
| PETRO ENERGIA | F3/P5 | R$ 1.513.479,63 |
| BLUEWAY | F3/P1 (NE+TO) |
R$ 36.462,97 |
| DAX OIL | F3/P6 | R$ 100.820,07 |
| Total de pagamentos autorizados: | R$ 9.171.876,26 | |
O efetivo pagamento da subvenção depende da comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários, conforme dispõe o regulamento do programa.
Os valores poderão ser acrescidos, nos casos previstos no regulamento, da correção da taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia- SELIC.
No dia 28/1, foi publicado o Decreto nº 9.692/2019, que adia de 31/1 para 30/4 o prazo para apuração e liquidação entre os créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União.
- Veja o detalhamento dos pagamentos na página da Subvenção à comercialização de óleo diesel.