ANP aprova consulta e audiência públicas sobre comunicação de incidentes

A Diretoria da ANP aprovou hoje (23/02) a realização de consulta pública pelo prazo de 45 dias, seguida de audiência pública, para participação social acerca da proposta de revisão da Resolução ANP nº 44, de 22/12/2009. Essa resolução regulamenta a comunicação de incidentes e o envio de informações sobre o resultado das investigações de incidentes ocorridos nas atividades reguladas pela ANP.

A revisão busca modernizar o arcabouço regulatório, adequando o instrumento a conceitos internacionais, além de simplificar e uniformizar a abordagem entre os segmentos. 

Entre os destaques, são propostos prazos firmes para comunicação inicial, priorizando eventos de maior criticidade e gravidade, incluindo situações de risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Além disso, pretende-se ampliar o prazo de envio do Relatório de Investigação de Incidentes de 30 para 90 dias. O conceito atual de divulgação, pelo regulador, de manuais orientativos, também está sendo formalizado. 

As inovações propostas se baseiam na experiência adquirida ao longo dos anos na regulação da segurança operacional pela ANP e é mais uma ação da agência para simplificação administrativa e equilíbrio das obrigações estatuídas aos agentes, visando à segurança das operações e o tratamento antecipado de eventos adversos. 

O processo de revisão contou com a participação de diversas áreas da ANP e envolveu agentes de toda a cadeia de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Atualização em 3/3: Saiba mais sobre a consulta e audiência públicas nº 6/2022