ANP aprova alteração da data da audiência pública sobre o Plano de Trabalho Exploratório

A Diretoria da ANP aprovou a alteração da data da Audiência Pública nº 25/2021, que trata da proposta de resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório (PTE), para 08/03 às 14h. De modo a garantir a mais ampla participação social, a ANP decidiu reabrir o período para as inscrições na audiência pública, para ouvintes e expositores, até 07/03. 

O PTE é o instrumento pelo qual serão especificadas as atividades, juntamente com seus respectivos cronogramas e orçamentos, para cada bloco sob contrato, bem como para o período em que forem executadas as obrigações remanescentes, atividades vinculadas ao descomissionamento de instalações após o término do contrato de exploração e produção (E&P) na fase de exploração. 

A proposta visa unificar o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PAT/OAT) e o Plano de Exploração – obrigatório para contratos de partilha da produção –em um único instrumento, o PTE. O objetivo é simplificar procedimentos, diminuir a duplicidade de informações e possibilitar o recebimento de dados mais estruturados pela ANP. 

Dentre os benefícios do estabelecimento do PTE, destacam-se a redução do custo administrativo para os contratados e para a ANP, resultado da simplificação e padronização das normas, e o aperfeiçoamento da gestão dos contratos de E&P na fase de exploração, tendo em vista a melhoria da eficiência da fiscalização dos contratos.