Projetos de PD&I
Os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) começaram a receber os recursos previstos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural a partir de 1998. A aplicação dos recursos previstos nas cláusulas de PD&I foi regulamentada originalmente pela Resolução nº 33/2005 e respectivo Regulamento Técnico ANP nº 5/2005. Em 2015, essa regulamentação foi substituída pela Resolução ANP nº 50/2015 e respectivo Regulamento Técnico ANP nº 03/2015, posteriormente alterado pela Resolução ANP nº 15/2016 e pela Resolução ANP nº 799/2019. Em 2023, o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 foi substituído pela Resolução ANP nº 918/2023.
Antes do início da vigência do Regulamento Técnico nº 3/2015, as informações dos projetos de PD&I eram apresentadas apenas após sua conclusão e não havia um padrão para o fornecimento dessas informações nem um sistema para recebê-las.
Projetos - Regulamento Técnico ANP nº 5/2005 e anteriores
Por essa razão, as informações disponíveis dos projetos de PD&I apresentados por empresas petrolíferas desde 1998 até 2005 e, também, de 2005 a 2017, de acordo com as regras do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, são apresentadas de forma resumida na tabela a seguir:
Projetos - Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e Resolução ANP nº 918/2023
Os projetos iniciados ou contratados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023 estão apresentados no formato de painel dinâmico (Power BI). Este possui informações atualizadas diariamente, com base nos arquivos de Plano de Trabalho de Projeto ou Programa (PTR) carregados no dia anterior no sistema I-Engine pelas empresas petrolíferas.
Vale ressaltar que as informações aqui apresentadas são aquelas declaradas no PTR pela empresa petrolífera responsável pelo projeto.
O Painel Dinâmico de Projetos Iniciados é composto por cinco relatórios:.
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1 - Financiadores e executores - apresenta a consolidação das informações dos projetos iniciados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023 distribuídos por empresas financiadoras e por executores. |
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2 - Área, Tema e Subtema - apresenta a consolidação das informações dos projetos iniciados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023 distribuídos por área, tema e subtema. |
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3 - Projetos Iniciados - apresenta as informações públicas detalhadas de todos os projetos iniciados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023 cujo PTR já tenha sido carregado pela empresa petrolífera responsável. |
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4 - Nuvem de Palavras-Chave - representa a frequência com que cada palavra-chave é mencionada nos arquivos de PTR dos projetos iniciados a cada ano sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023. |
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5 - Palavras-Chave - permite pesquisar os projetos iniciados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023 a partir da seleção de uma palavra-chave. |
Nos relatórios 1 e 2 os dados consolidados podem ser apresentados por número de projetos ou por valores a eles associados.
Além dos filtros disponíveis na parte superior de cada relatório, pode-se utilizar também a seleção nos próprios gráficos para visualizar partes específicas da informação.
Um projeto de PD&I pode ser executado por uma ou mais empresas ou instituições credenciadas e financiado por uma ou mais empresas petrolíferas.
Caso um projeto de PD&I seja financiado por mais de uma empresa petrolífera, apenas uma dessas empresas fará a carga do PTR e, posteriormente, do REF-RTC do projeto.
A cada projeto de PD&I é atribuída no PTR uma área, um tema e um subtema.
Para cada projeto de PD&I são informadas no PTR, necessariamente, três palavras-chave.
Os dados relativos aos projetos de PD&I, tanto do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005 quanto do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023, estão também disponíveis em formato aberto (.csv) na seção Dados Abertos do site da ANP. Nesta seção também é possível acessar os demais dados brutos e os metadados referentes a pesquisa, desenvolvimento e inovação.