Processo de credenciamento
A Resolução ANP nº 917/2023 estabelece regras, condições e requisitos técnicos para credenciamento de unidades de pesquisa pertencentes a instituição de pesquisa e desenvolvimento tecnológico aptas a participarem de projetos financiados com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Cláusula de PD&I) dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Requisitos Gerais para o Credenciamento
- Instituição constituída e existente de acordo com as leis brasileiras e sediada no Brasil.
- Capacidade para desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento.
- Infraestrutura laboratorial própria.
- Recursos humanos próprios, com formação e experiência compatíveis com as linhas de pesquisa propostas.
- Atender ao disposto na Resolução ANP nº 917/2023.
Processo de Solicitação de Credenciamento ou Atualização de Credenciamento
Peticionamento eletrônico
As instituições de pesquisa e desenvolvimento interessadas em credenciar unidades de pesquisa ou atualizar um credenciamento já concedido deverão encaminhar sua solicitação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANP, via peticionamento eletrônico.
O arquivo “Orientações_Credenciamento_SEI.pdf” apresenta as orientações para cadastro de usuário externo, para que a unidade de pesquisa possa ter acesso tanto à instauração de novos processos quanto à inclusão de documentos em processos já existentes, e também orienta no correto preenchimento dos tipos de documentos a serem peticionados.
Formulário de Credenciamento e Atualização de Credenciamento
As solicitações de credenciamento ou atualização de credenciamento devem ser encaminhadas pelos formulários disponíveis que deverão ser peticionados no SEI.
O arquivo “Orientações_Credenciamento_Formulários.pdf” serve como referência para o correto preenchimento dos formulários de solicitação de credenciamento e de atualização de credenciamento de unidade de pesquisa, bem como informa a documentação necessária para cada tipo de solicitação.
Documentos
Credenciamento:
Atualização de Credenciamento:
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Equipe de Credenciamento pelo e-mail credenciamentoped@anp.gov.br.