Credenciamento de instituições
Para executar projetos com recursos oriundos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), as instituições de pesquisa e desenvolvimento devem estar credenciadas junto à ANP. O credenciamento é o reconhecimento formal de que a instituição atua em atividades de PD&I e/ou atividades de ensino em áreas de relevante interesse para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Além disso, é a comprovação de que a instituição possui infraestrutura e condições técnicas e operacionais adequadas para o desempenho dessas atividades.
Uma mesma instituição pode ter mais de uma unidade de pesquisa credenciada, em função das peculiaridades de sua estrutura organizacional e das atividades de PD&I por ela desenvolvidas.
A Resolução ANP nº 917/2023 dispõe sobre o credenciamento de unidades de pesquisa para a execução de projetos com recursos da Cláusula de PD&I e pode ser encontrada na página Regulamentação Técnica de PD&I.
Veja a seguir: