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A ANP disponibiliza nesta página estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA), com o objetivo de ampliar a transparência e a participação da sociedade no licenciamento ambiental e atender à solicitação do Ibama, órgão responsável por essa etapa do projeto.
O licenciamento ambiental é uma etapa necessária para implantação dos empreendimentos para exploração e produção de petróleo e gás natural, empreendimentos que também estão sujeitos à aprovação da ANP, a partir dos planos de desenvolvimento submetidos à Agência.
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