Inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) referente aos Contratos de Partilha de Produção

A exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas é regida pela Lei Federal nº 12.351, de 22/12/2010, que, dentre outras cláusulas, impõe a apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que provocam efeito estufa - GEE (Inciso XXI, Art. 29).

Considerando essa obrigação definida nos contratos de partilha de produção, o quadro abaixo apresenta as emissões totalizadas em toneladas de dióxido de carbono equivalente provenientes das áreas que possuem atividades sob esse regime.

¹ O registro do total de emissões é de responsabilidade dos operadores de contratos e está sujeito a eventuais correções quando esses operadores retificam ou complementam dados após o envio à ANP.

Importante ressaltar que a medida “CO₂ equivalente” é uma forma de quantificar diferentes GEE de forma padronizada, comparando seus efeitos de aquecimento atmosférico com o do próprio CO₂, em um determinado período. A presente quantificação inclui as contribuições de diferentes GEE relevantes para a indústria de óleo e gás: dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), considerando o seu respectivo potencial de aquecimento global (GWP) em um horizonte de 100 anos, disponibilizado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) em seu Quarto Relatório.

O total considerado de emissões em CO₂ equivalente é, portanto, a somatória das emissões de CO₂ (GWP = 1), adicionada das emissões de CH₄ multiplicadas por 25 (GWP = 25) e das emissões de N₂O multiplicadas por 298 (GWP = 298).