Exigências ambientais nos editais e contratos de concessão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural

Os editais e os contratos de concessão celebrados entre a ANP e as empresas vencedoras nas Rodadas de Licitações para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, realizadas periodicamente pela ANP, preveem exigências referentes à conservação e proteção do meio ambiente.

Tais exigências vêm sendo aperfeiçoadas desde a Primeira Rodada de Licitações, realizada em 1999, e atualizadas em atenção a eventuais alterações na legislação ambiental e também a partir do conhecimento acumulado da ANP sobre a implementação de melhores práticas ambientais relativas às atividades da indústria.

Atualmente, critérios ambientais objetivos contabilizam pontos na qualificação técnica das empresas concorrentes, tais como: comprovação de certificação de um Sistema Integrado de Gestão de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde); e comprovação de exigências específicas de SMS no processo de aquisição de bens e serviços de terceiros.